Como solicitar isenção de ICMS para PCD?
Como solicitar isenção de ICMS para PCD?
Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.
Como pedir isenção ICMS SP para PCD?
4.1.1) Preencher requerimento no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e carregar: 4.1.2) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que especifique as restrições referentes ao condutor e as adaptações obrigatórias no veículo, nos termos da Resolução CONTRAN 765/93, ou de outra que a substitua.
Qual a isenção do ICMS?
ICMS – Solicitação de Isenção para portadores de Deficiência Física,Visual, Mental severa ou profunda, ou Autista. Descrição: Portadores de Deficiência Física,Visual, Mental severa ou profunda, ou Autista podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ...
Como fazer a isenção do IPI para PCD?
Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal; Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo.
Como emitir o laudo de isenção de ICMS?
Este laudo deve ser emitido conforme o modelo da Secretaria de Estado de Fazenda do seu Estado. Uma das principais diferenças do processo de solicitação de isenção de ICMS em relação ao processo de isenção de IPI é que o processo varia de acordo com o tipo de solicitação, e para cada tipo há uma relação específica de documentos a serem anexados.
Como comprar um carro com isenção de ICMS?
Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção. Se tiver alguma dúvida volte a este texto. Alessandro Fernandes é cadeirante há 12 anos, devido a um acidente de moto. Desde 2009, ele compartilha, no Blog do Cadeirante, o dia a dia de quem tem uma limitação física.
