Como consultar se tem medida protetiva?
Como consultar se tem medida protetiva?
Onde e como solicitar as Medidas Protetivas?
- nas Delegacias de Polícia (DP) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)
- no Ministério Público e.
- por meio da Defensoria Pública do Estado.
Como é possível requerer essa medida protetiva?
Agora é possível a própria parte requerer essa medida protetiva e seu cumprimento pode ser judicialmente exigido. Essas medidas de proteção serão definidas para manter a proteção e o sustento da mulher e de sua família, principalmente nos casos em que existe a dependência econômica ou a família encontra-se em situação de vulnerabilidade social.
Quais são as medidas protetivas da mulher?
A Lei Maria da Penha (LMP) prevê uma série de medidas que poderão ser estabelecidas pelo juiz para a proteção da mulher que passa por alguma situação de violência doméstica. Neste post explico quais são as medidas protetivas e como solicitá-las.
Quais são as medidas protetivas de urgência?
As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco. Para entender o que é e quando acontece a violência doméstica, clique aqui.
Quais são as medidas protetivas de urgência da LMP?
A LMP estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco.
