Como pedir prioridade de tramitação idoso modelo?

Índice

Como pedir prioridade de tramitação idoso modelo?

Como pedir prioridade de tramitação idoso modelo?

II. O Autor é pessoa idosa, 65 (sessenta e cinco) anos, razão pela qual requesta a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2013 e nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC/2015.

Quando pedir prioridade de tramitação?

Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Como fazer um pedido de gratuidade de justiça?

- Para a concessão da gratuidade de justiça para pessoa jurídica, faz-se necessária a apresentação de documentação que comprove a condição de hipossuficiência da empresa - Demonstrada a impossibilidade financeira de arcar com as despesas do processo, deve ser deferido o benefício para a pessoa jurídica.

Como é que se faz uma petição inicial?

Passo a passo de como fazer uma petição inicial

  1. Defina uma estratégia. O jogo processual inicia muito antes da petição inicial. ...
  2. Adote o seu próprio modelo. ...
  3. Atente os requisitos da petição inicial. ...
  4. Narre a história do seu cliente. ...
  5. Deixe de lado a estrutura: dos fatos, do Direito e do pedido. ...
  6. Elabore um bom fechamento.

Qual o atendimento prioritário para idosos?

§ 4o. Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL / DE DIREITO DA ___ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA / COMARCA DE ___________________

Por que o idoso é idoso?

I c/c Estatuto do Idoso, artigo 71) Prima facie, urge asseverar que Autor é idoso, na forma da Lei -- documento comprobatório anexo. Vê-se, pois, que tem 62 anos de idade. Em razão disso, faz jus à prioridade na tramitação do presente processo, o que de logo assim o requer. (doc. 02)

Qual o estatuto do idoso?

Estatuto do Idoso (Lei 10.7) Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1o.

Qual a Idade do Idoso que pede deferimento?

Conforme documentos pessoais do Autor anexados à Inicial, este conta hoje com __ anos de idade, fazendo, por isso, jus ao benefício da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso. Termos em que pede deferimento.

Postagens relacionadas: