Pode pedir justiça Gratuita para pessoa jurídica?
Pode pedir justiça Gratuita para pessoa jurídica?
O benefício da justiça gratuita pode ser concedido às pessoas jurídicas, ainda que tenham fins lucrativos, como é o caso das sociedades empresárias.
Tem justiça gratuita para empresa?
"Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."
Como é possível solicitar a gratuidade da Justiça?
Mister frisar, ainda, que, em conformidade com o art. 99, § 1º, do novo CPC /2015, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado por petição simples e durante o curso do processo, tendo em vista a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdição os benefícios da justiça gratuita, ante a alteração do status econômico.
Qual o modelo de pedido de gratuidade da Justiça?
Modelo de pedido de gratuidade da justiça conforme NCPC. Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça, recomendamos sua leitura.
Qual o benefício da justiça gratuita?
Infere-se do excerto acima que qualquer uma das partes no processo pode usufruir do benefício da justiça gratuita. Logo, a Requerente, pessoa jurídica, também faz jus ao benefício, haja vista não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua manutenção.
Qual é o termo mais comum em petições de gratuidade da Justiça?
É comum ver em petições o termo “preliminarmente” quando se refere ao tópico de gratuidade da justiça. Porém, o mais correto seria “Inicialmente”. Exemplo: “Inicialmente – Da Gratuidade da Justiça”. Finalmente, vejamos abaixo um modelo simples de pedido de concessão da gratuidade da justiça conforme CPC/15.
