Como protocolar em processo físico na Justiça Federal?
Como protocolar em processo físico na Justiça Federal?
Basta dirigir-se ao balcão de protocolo da Seção Judiciária e apresentar a petição da ação, com cópias e o respectivo comprovante de recolhimento de custas.
O que é um protocolo de petição?
Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.
Como é feito o acesso ao PJE?
O acesso ao PJe é feito por meio dos seguintes links: - Justiça Federal da 3ª Região: http://pje1g.trf3.jus.br - Tribunal Regional Federal da 3ª Região: http://pje2g.trf3.jus.br É vital informar que este manual não esclarecerá todas as dúvidas que eventualmente possam surgir, dando apenas diretrizes de funcionamento do sistema.
Como se cadastrar no PJe?
Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil, para mais informações acesse o link Saiba como obter o certificado digital . 1- Insira o seu certificado digital em seu computador.
Como a implantação do PJE em todos os tribunais do país?
A implantação do PJe em todos os Tribunais do país é uma política pública do Poder Judiciário. Está prevista na Resolução CNJ n.º 185 e atende aos princípios constitucionais de economicidade, publicidade e eficiência.
Quais são os pedidos urgentes do JEF?
Os pedidos urgentes conforme Resolução nº 71/2009 do CNJ deverão ser feitos pelo sistema de peticionamento eletrônico dos JEFs, conforme segue: - petição inicial urgente selecionar a classe “Petição Inicial proposta em plantão eletrônico”; - petição intermediária selecionar o tipo “Petição Comum – plantão eletrônico”.
