Como distribuir incidente de cumprimento de sentença?

Como distribuir incidente de cumprimento de sentença?

Assim, nos feitos de natureza coletiva o pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído, por dependência ao processo de conhecimento, tramitando com numeração própria. Conforme dispõe o inciso II do art.

O quê incidente de cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Como proceder ao cumprimento de sentença?

Ocorre que, a parte que deseja iniciar o cumprimento de sentença, além de observar as disposições gerais contidas nos artigos 5 do CPC e as concernentes a espécie cabível, também deverá se atentar ao procedimento para distribuição.

Será que a petição de cumprimento de sentença será rejeitada?

Só depois clique em avançar. Senão a petição de cumprimento de sentença será Rejeitada (só por isso? É, então.. óbvio que não é tão óbvio).

Como o cumprimento de sentença deve ser extinto?

Acolhida a defesa, o cumprimento de sentença deverá ser extinto com base no artigo 485, inciso VI do Novo CPC; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação - para embasar o cumprimento da sentença, o título deve ser certo, líquido e exigível, conforme determina o artigo 783 do Novo CPC.

Como fazer a petição de cumprimento de sentença?

- Clique em avançar e na tela de petição, coloque: a sua petição de Cumprimento de Sentença, acrescente também a sentença do processo principal e a certidão de cartório do trânsito em julgado (não transitou em julgado?