Como peticionar para o colégio recursal?
Como peticionar para o colégio recursal?
O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições protocoladas pelo usuário em um determinado período.
Como endereçar petição para turma recursal?
Exmo. Sr. Juiz Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Ceará. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais (art.
Como peticionar o recurso inominado?
A petição de apresentação do recurso inominado deve ser dirigida ao juiz responsável pela sentença, com a qualificação do recorrente e do recorrido, além da intimação da outra parte, para que apresente suas contrarrazões ao recurso em si, para que o mesmo possa ir até a Turma Recursal.
Como funciona o colégio recursal?
A Turma Recursal é um colegiado formado por três juízes (não é composta por Desembargadores), que tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais.
Como ocorre uma sessão de julgamento na turma recursal?
A Turma Recursal é um colegiado formado por três juízes (não é composta por Desembargadores), que tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais.
Quanto tempo demora um processo que vai para turma recursal?
DO RECURSO Nos juizados especiais o prazo para recorrer para a turma recursal e para apresentar contra-razões (contra-arrazoar) é de 10 (dez) dias a contar da ciência ou intimação da sentença.
