Como fazer alteração na AFE Anvisa?

Como fazer alteração na AFE Anvisa?

Saúde e Vigilância Sanitária

1. Fazer a solicitação. Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”. ...
2. Acompanhar a solicitação. O processo pode ser acompanhado pelo sistema Solicita.

Como alterar o endereço da empresa na Anvisa?

Como fazer para alterar os dados cadastrais da empresa? Para alterar os dados do cadastro da empresa, deve-se acessar no site da Anvisa, Serviços, Atendimento e Arrecadação Eletrônicos, Cadastramento de Empresas e informar os dados de acesso (CNPJ, CNAE e senha).

Como alterar endereço AFE?

As petições de concessão e alteração de AFE devem ser instruídas com os seguintes documentos:

1. Guia de Recolhimento da União relativa à Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) acompanhada do respectivo comprovante de pagamento ou GRU isenta, quando for o caso;
2. Formulários de petição devidamente preenchidos;

Como atualizar o AFE?

Para os casos de cancelamento de Autorização de Funcionamento (AFE) , além dos documentos previstos nos incisos I e II, o estabelecimento deve apresentar justificativa concisa sobre a solicitação. A atualização cadastral deve ser protocolada pela empresa em até 30 (trintas) dias após a emissão da licença.

O que precisa para tirar a AFE?

Os documentos necessários para solicitar a AFE são Contrato Social, CNPJ e Liberação do Alvará Municipal, mediante autorização do órgão sanitário local....Sendo assim, a exigência se estende também a estabelecimentos que fazem:

1. Manipulação de produtos, oficinais e magistrais;
2. Aplicação de injetáveis;
3. Fracionamento.

Quanto tempo demora para sair a AFE?

Quanto tempo demora para conseguir a Autorização de Funcionamento Empresa (AFE)? O tempo médio para conseguir a Autorização de Funcionamento Empresa é de 45 a 90 dias.

Como alterar a razão social da empresa na Anvisa?

As modificações de razão social, endereço, responsáveis legal ou técnico da empresa somente podem ser efetuadas via peticionamento de alteração de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).

Como cadastrar novo farmacêutico na Anvisa?

acesse o site da ANVISA; à direita da tela, clique em “Setor Regulado”; no final da página, à esquerda, clique em “Atendimento e Arrecadação Eletrônicos”; após abrir a nova tela, clique em “Cadastramento de Empresas” - aqui você poderá cadastrar/atualizar sua farmácia e responsável técnico/enfermeiro.

Como dar entrada na AFE?

Para obter o certificado, é preciso fazer um peticionamento, código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE), anexar o formulário de peticionamento e protocolar o pleito na Coordenação de Vigilância ...

Por que a AFE ANVISA é tão importante?

A regularização de farmácias e drogarias que estão iniciando as atividades é um fator decisivo para que o negócio caminhe em conformidade com a lei e, certamente, obtenha maior sucesso. É por isso que a AFE Anvisa é tão importante.

Qual o documento de instrução para concessão de AFE Anvisa?

Clique aqui e confira a Lista de Documentos de Instrução (checklist) para concessão de AFE Anvisa às Farmácias e Drogarias Os documentos encaminhados à Anvisa por via postal devem conter o seguinte endereçamento, não sendo aceitos fax ou suas cópias: Ref: Número do Processo ou Expediente ou Petição, quando aplicável.

Como solicitar a alteração de uma AFE ou uma AE?

Redução ou ampliação de atividades (exemplo: ampliação de atividades de drogaria para farmácia de manipulação). 2. Como solicitar a alteração de uma AFE ou de uma AE?

Como é feita a publicação de alteração na Anvisa?

A publicação de alteração é feita no Diário Oficial da União (DOU) e é suficiente para comprovar a concessão dada pela Anvisa, dispensando a emissão posterior de quaisquer documentos que impliquem na repetição do ato, tais como certidões, declarações, entre outros. 1.