Tem como dividir um lote em dois?

Tem como dividir um lote em dois?

De acordo com a Legislação Federal (Lei nº 6766/79), o parcelamento urbano pode ser feito por desmembramento ou loteamento. ... Com o lote desmembrado ou loteado, é possível fracioná-lo pelo método de desdobro. Ou seja, você pode, sim, dividir seu lote em dois!

Como dividir um terreno em condomínio?

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.

Como dividir uma área em lotes?

Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.

Qual metragem mínima para desmembrar um terreno?

4º, inciso II, da Lei Federal 6766/79, estabelece que a fração mínima para loteamento ou desmembramento é de 125,00 m², com um mínimo de 5 metros de frente.

Quanto custa para fazer o desmembramento de um terreno?

O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.200,00. O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.200,00.

Qual o fracionamento ideal do condomínio?

Portanto, é por esse fracionamento ideal das partes do condomínio que não podem ser divididas, e que representa a quota-parte de cada proprietário no conjunto da edificação, que se quantifica de forma individualizada o valor da distribuição dos encargos dos condôminos na manutenção do patrimônio compartilhado.

Qual a solução para os lotes divididos?

A solução nesta situação em que os lotes estão divididos será a de “permuta de fração ideal destes imóveis” onde cada irmão vai permutar (trocar) sua parte em cada lote com os outros até que cada um fique com a totalidade de um único lote e assim seja extinto o condomínio.

Que despesas devem ser divididas para todos os condôminos?

Para aqueles que entendem que as despesas do condomínio devem ser divididas de forma igual para todos os condôminos, eu deixo os seguintes questionamentos:

Será que os proprietários pagam mais pelas despesas do condomínio?

Este assunto tem despertado alguns debates provocados, particularmente, por proprietários de unidades habitacionais com maior área privativa e que, por isso, pagam mais pelas despesas do condomínio quando o rateio é feito com base na fração ideal do imóvel.