O que muda na nova lei de nacionalidade portuguesa?

O que muda na nova lei de nacionalidade portuguesa?

Depois de idas e vindas, o Presidente de Portugal promulgou nova lei nacionalidade portuguesa no começo do mês de novembro de 2020. ... De acordo com a nova lei, serão portugueses à nascença os filhos de imigrantes que residam no país europeu há um ano.

Como qualificar pessoa com dupla nacionalidade?

Para quem deseja obter a dupla cidadania, o primeiro passo é pesquisar suas origens. Os critérios para pleitear o direito variam conforme a nacionalidade. Para a italiana e a alemã, por exemplo, o direito é assegurado a filhos, netos, bisnetos e trinetos, desde que através da linhagem paterna.

Como posso ter direito à cidadania portuguesa?

Documentos necessários para a cidadania portuguesa 2021

1. Certidão de nascimento do candidato;
2. Requerimento da atribuição de nacionalidade, assinado e reconhecido em cartório;
3. Identidade ou Cartão do Cidadão do antepassado português, dentro da validade;
4. Comprovante de residência;

É possível dupla nacionalidade?

A dupla ou múltipla nacionalidade é nada mais do que o titular possuir duas ou mais nacionalidades ao mesmo tempo. ... De acordo com a Constituição Federal Brasileira é possível tirar a dupla ou múltipla nacionalidade em duas circunstâncias: Quando tem o reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Quem tem dupla nacionalidade precisa de dois passaportes?

A constituição brasileira permite que seus cidadãos tenham dupla ou múltiplas nacionalidades e, nesse caso, a pessoa pode ter mais de um passaporte.

Posso obter a cidadania portuguesa por atribuição?

Se os pais do requerente já faleceram sem adquirir a cidadania portuguesa e ele é neto de português, possui o direito de obter a cidadania por atribuição. Se os pais ainda estão vivos e o requerente é neto de um cidadão português, tem direito de obter a cidadania portuguesa por atribuição também.

Como pode ser solicitada a cidadania portuguesa?

A cidadania portuguesa pode ser solicitada por filhos, netos, cônjuges e companheiros de portugueses, indiretamente também por bisnetos, por tempo de residência, por investimento ou pelo nascimento no país, bem como por descendentes de judeus sefarditas.

Como dar entrada na cidadania portuguesa por casamento?

Para dar entrada na cidadania portuguesa por casamento, tenha em mente que irá precisar dos seguintes documentos (confira os detalhes de cada comprovativo citado abaixo, no site do Consulado de Portugal em São Paulo ): Certidão de nascimento do requerente, emitida há menos de 1 ano (original) e apostilada;

Como solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência?

Cidadania portuguesa por tempo de residência Pode solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência o estrangeiro que preencha os seguintes requisitos cumulativos: Não possua nos seus antecedentes condenação superior a três anos de prisão e suspeitas de ligações a atos terroristas que possam representar um perigo à comunidade nacional.