Como faço para alterar o Contrato Social da empresa?

Como faço para alterar o Contrato Social da empresa?

Quando um novo sócio entra na sociedade, ou mesmo quando ocorre a saída de algum dos sócios, é necessário fazer a alteração no contrato social no que se refere ao quadro societário. Isso deve ser feito junto ao ato constitutivo e a transferência de quotas também precisa ser alterada no contrato.

Quanto custa para fazer uma alteração no Contrato Social?

O valor de alteração não inclui as taxas oficiais, cujos custos variam para cada Estado. Em São Paulo, a taxa para alteração de firma individual é de R$ 66,26 e para sociedades ou Eireli, R$ 151,86.

Como fazer alteração de Contrato Social na Junta Comercial?

Sempre que o endereço da sede ou de uma filial mudar, é necessário informar e formalizar a alteração na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, a depender onde foi arquivado o Contrato Social quando do início da sociedade.

Como alterar o nome do sócio no Contrato Social?

ALTERAÇÃO CONTRATUAL Assim, as alterações eventualmente ocorridas quanto ao estado civil ou ao nome dos sócios devem ser comunicadas à repartição de registro, seja a Junta Comercial ou o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Como fazer alteração de contrato?

Alteração contratual simples: é basicamente um documento que será anexado ao contrato original, servindo como um adendo. Assim, quando for necessário, o empreendedor deverá apresentar ambos para os órgãos que pedirem os dados da empresa.

Precisa de contador para fazer alteração contratual?

Todo o processo de alteração contratual é bem parecido com o de abertura de empresa. Mas apesar de ser tudo muito rápido, o tramite nos órgãos pode demorar um pouco. O ideal para realizar essas mudanças é contar com o auxílio de um contador.

Como fazer uma alteração contratual de sócios?

A alteração Federal e feita junto à Receita Federal é preciso preencher um documento chamado DBE (Documento Básico de Entrada), que é o pricipal formulário de alteração, gerado no aplicativo da Receita Federal para a alteração dos dados no CNPJ. Em alguns casos só é possivel realizar este processo após a viabilidade.

Quem pode fazer alteração contratual?

Geralmente as empresas fazem a alteração contratual por estes motivos: Mudança no endereço da sede, seja no mesmo município/estado ou não; Alteração no quadro societário — entrada e saída de sócios; Alteração no tipo jurídico (como MEI, EI e EIRELI, por exemplo);

Como fazer alteração contratual passo a passo?

Vamos aprofundar algumas questões particulares dessa lista para não restarem dúvidas:

1. Contrato Social. ...
2. Mudança de Razão Social com o mesmo CNPJ. ...
3. Alteração Contratual Consolidada X Simples. ...
4. Alinhamento das mudanças. ...
5. Elaboração do documento atualizado. ...
6. Cadastro nos órgãos responsáveis.

Como fazer alteração de capital social?

No caso de aumento do capital social, é imprescindível que todas as quotas subscritas estejam integralizadas (art. 1.081 do CC). A integralização do capital social poderá ocorrer através de dinheiro ou bens. Integralizadas as quotas, pode o capital ser aumentado, com a correspondente alteração contratual.

Como alterar o contrato social da empresa?

Como alterar o contrato social da empresa? Na alteração de endereço das sociedades limitadas, deve-se alterar o contrato social da empresa para reformular a cláusula que dispõe sobre o endereço da sede. Após a transcrição, e a consolidação do texto, deve-se proceder com o registro na Junta Comercialou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Como elaborar um contrato social?

Ao início de todo processo é necessário a elaboração de um contrato social, que nada mais é do que um documento com todos os dados atuais da empresa e as especificações da alteração em questão. Nele irão constar todos os dados básicos do negócio, como por exemplo: quem são os sócios, qual endereço, qual o ramo de atuação, entre outras informações.

Quais são as obrigatoriedades do contrato social?

Entre as principais obrigatoriedades estão a alteração no contrato social perante a Junta Comercial do Estado, assim como em documentos fiscais, na matrícula no INSS e comunicação a outros órgãos. Para alterar o endereço empresarial algumas taxas deverão ser pagas, visto que é preciso alterar o contrato social e atualizar os dados no CNPJ.

Qual é o contrato social ou o Estatuto da empresa?

Como já mencionado, o contrato social ou os estatutos da empresa é a síntese da atuação, ou seja, o registro de todos os dados da empresa. Por isso, dada a importância da razão social ou nome da empresa, esta informação deve manter-se sempre atualizada.