Quem pode preencher a diso?

Quem pode preencher a diso?

1º O proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador pessoa jurídica ou pessoa física, ou a empresa construtora contratada para executar obra mediante empreitada total deverá preencher a Declaração e Informação sobre Obra (DISO), disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, ...

Como fazer diso de loteamento?

Da Aprovação do Projeto de Loteamento

1. O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso;
2. O projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação;

Como requerer a CND de obras?

Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.

O que devo informar na diso?

DISO - Regularizar Obra de Construção Civil

• Original ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção; ou.
• Original ou copia autenticada do Habite-se ou certidão da Prefeitura Municipal; ou.

O que precisa para aprovar um loteamento?

Quero aprovar um loteamento, e agora ?

1. Viabilidade jurídica do imóvel.
2. Aprovação Municipal.
3. Aprovação pelo Governo do Estado.
4. Alvará de Licença Municipal.
5. Registro em Cartório.