Como preencher a declaração de hipossuficiência?

Como preencher a declaração de hipossuficiência?

Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem ...

Como solicitar declaração de hipossuficiência para casamento?

Vá ao cartório e solicite um documento chamado formulário de isenção de taxa de casamento civil. Preencher corretamente, seja sincero e não omita nenhuma informação! Vá ao posto de atendimento do CRAS da sua cidade e obtenha o atestado que comprove a situação de pobreza do casal.

Como comprovar hipossuficiência de autônomo?

Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:

1. Declaração de Hipossuficiência assinada pelo requerente ou seu advogado.
2. Cópia integral da CTPS – Carteira de Trabalho;
3. Últimos 03 (três) contracheques;

Qual é a declaração de casamento?

Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável. Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio. Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Qual o documento emitido pelo noivo e pela noiva para realização do casamento?

Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos. Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.

Qual o documento necessário para conseguir a gratuidade no casamento civil?

Documento necessário para conseguir a gratuidade no casamento civil no cartório, direito garantido em lei para pessoas sem condições financeiras. O casamento civil gratuito é um direito assegurado pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10406/02) para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com o casamento civil.

Qual a declaração utilizada para declarar a separação do casal?

Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal. Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável. Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.