Como preencher a folha de ponto da empregada doméstica?
Como preencher a folha de ponto da empregada doméstica?
Na primeira coluna, deve ser colocado o horário de entrada no emprego. Na segunda coluna, o horário de saída para o intervalo. Na terceira, o horário de retorno do intervalo. Na quarta, o horário de saída do trabalho e na quinta coluna, o total de horas extras prestadas no dia.
O que não pode fazer na folha de ponto?
A assinatura do funcionário na folha de ponto é obrigatória Por isso, é obrigatório que essa folha de ponto conte com a assinatura (eletrônica ou física) do profissional. O esquecimento ou mesmo a recusa em assinar os registros podem levar a advertências ou penalidades previstas no contrato de trabalho.
Qual o modelo de atestado médico atestado médico?
Modelo de Atestado Médico ATESTADO MÉDICO (modelo 1) Declaro que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, não se encontra em condições para o trabalho, devendo seu afastamento ser considerado de (informar a data de início) a (data de liberação).
Como o atestado médico pode ser fornecido?
Vale destacar ainda que, caso o atestado tenha sido fornecido por médico ou dentista, a empresa só pode recusá-lo se comprovar através de junta médica a aptidão ao trabalho do colaborador ou se o documento não for verdadeiro. Que informações o atestado médico precisa trazer?
Qual a legalidade de receber atestados médicos?
Esse tipo de regra tem força legal, mas não quando contraria a Constituição Federal e leis ordinárias. É por isso que, legalmente, a sua empresa só é mesmo obrigada a receber atestados médicos fornecidos por médicos e dentistas.
Será que o atestado médico é validado?
A legislação garante, inclusive, que o atestado médico seja validado mesmo que não forneça informação alguma sobre a condição de saúde do funcionário. O mesmo vale quanto aos motivos que levam o profissional médico ou dentista a recomendar o seu não comparecimento ao trabalho no período informado.
