O que fazer em caso de furto de energia elétrica?
O que fazer em caso de furto de energia elétrica?
Posto isso, ao encontrar um furto de energia elétrica em sua rede, a concessionária deve proceder da seguinte maneira:
- Lacrar o medidor de consumo, mas sem suspender o fornecimento do serviço. ...
- Emissão do TOI: deve ser emitido na presença do consumidor, que deve acompanhar todas as etapas de inspeção.
Como comprovar gato na energia?
A concessionária de energia é responsável por compor um conjunto de evidências para a caracterização de eventual irregularidade, sendo necessários para comprovar a mesma. Durante a inspeção por parte da concessionária de energia é emitido um documento chamado de TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção.
Qual a punição para o furto de energia?
155 do Código Penal (CP), Sarah Suzye reforça que a prática do "gato" de energia tem consequências jurídicas, que vão variar de caso para caso. Caso seja comprovado o furto, o autor do crime vai responder por um furto simples, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.
Como fazer uma denúncia de roubo de energia?
Denúncia de Fraude Você não precisa se identificar, sua denúncia pode ser anônima. Basta preencher os campos abaixo, principalmente o endereço completo da ocorrência, para ajudar a combater o furto de energia. Se preferir, ligue gratuitamente para a Central de Relacionamento no telefone 08.
Qual valor da multa por fazer gato na luz?
Clientes da Light são acusados de "gato" e recebem cobrança de R$ 8.300.
Quais as consequências jurídicas do furto de energia?
As consequências jurídicas De acordo com o artigo 155 do Código Penal, as ligações clandestinas são consideradas furto, com pena de até cinco anos de reclusão e multa. Já a adulteração do medidor é estelionato, crime previsto também no código, no artigo 171.
