Como achar recurso especial no STJ?
Índice
- Como achar recurso especial no STJ?
- Como se analisa um acórdão?
- Como saber o número do acórdão?
- O que é recurso especial no STJ?
- Como funciona o recurso especial no STJ?
- Qual a jurisprudência do STJ?
- Qual o mecanismo de pesquisa no STJ?
- Como consultar os acórdãos publicados?
- Como é possível pesquisar a jurisprudência do STF?
Como achar recurso especial no STJ?
Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa.
- Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:
- Atenção!
Como se analisa um acórdão?
Como ler melhor uma decisão judicial?
- Relatório. O relatório é a descrição do caso, considerando as ocorrências havidas no processo. ...
- Fundamento. Os fundamentos de fato e de direito adotados pelo juiz representam seu convencimento. ...
- Dispositivo.
Como saber o número do acórdão?
O número do registro do acórdão é disponibilizado através da movimentação processual, após o processamento da decisão.
O que é recurso especial no STJ?
Da forma como se estruturou o Poder Judiciário em 1988, ficou sob a responsabilidade do STJ o julgamento dos “recursos especiais”. Conhecidos como REsp, esses processos são uma espécie recursal oriunda do desmembramento do recurso extraordinário, julgado pelo STF.
Como funciona o recurso especial no STJ?
O Recurso Especial, cabível em face de decisão de tribunal superior que apresenta lesão à lei federal, com seu objeto devidamente prequestionado e prazo de 15 (quinze) dias para interposição, será processado e julgado pelo STJ, considerado pela Constituição Federal como “guardião da legislação federal”.
Qual a jurisprudência do STJ?
Aqui você encontra a jurisprudência do STJ disponível nas bases de acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e Informativo de Jurisprudência. Também é possível consultar alguns acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos – TFR. A Pesquisa Pronta possibilita a recuperação de pesquisas previamente realizadas sobre diversos temas jurídicos.
Qual o mecanismo de pesquisa no STJ?
Pesquisa Pronta (STJ) Outro mecanismo facilitador de pesquisa no STJ é o da pesquisa pronta. O nome é autoexplicativo, trata-se de uma pesquisa jurisprudencial em que a pesquisa já foi feita (está pronta) e encontra-se segregada por ramo do direito (Direito Administrativo, Direito Criminal, Direito Ambiental, etc).
Como consultar os acórdãos publicados?
Nesta base é possível consultar a íntegra de acórdãos publicados. Caso o acórdão não tenha sido publicado, sugere-se que o usuário cadastre seu e-mail no STF-Push para acompanhar o andamento processual. Não é possível consultar decisões monocráticas neste serviço.
Como é possível pesquisar a jurisprudência do STF?
O mesmo mecanismo pode ser utilizado para pesquisar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, para realizar uma busca sobre direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no processo administrativo fiscal. Acesse a pesquisa de jurisprudência do STF.
