O que é polo passivo da demanda?

O que é polo passivo da demanda?

Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu. ... O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido.

O que é mudança de polo passivo?

Mudança de pólo passivo de ação de execução fiscal consiste em inclusão, exclusão ou substituição do pólo passivo. O processo judicial pode ser atualizado, para que a cobrança do débito corra em nome do(s) atual (is) proprietário(s) do imóvel ou atual (is) sócio(s) da empresa.

Quem pode figurar no polo passivo da ação?

Polo passivo é o réu ou requerido, aquele contra o qual se abre um processo. Uma ação judicial constitui-se de três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir. O autor e réu são as partes processuais e formam, respectivamente, os polos ativo e passivo da ação.

É admissível a alteração do polo passivo pelo autor quando o réu originário alegar ilegitimidade de parte e indicar a parte legítima?

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Até quando pode alegar ilegitimidade passiva?

Arguida a ilegitimidade passiva, é realizada a intimação do autor da ação para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste se aceita ou não a ilegitimidade alegada. ... O autor poderá, no entanto, efetuar a substituição do réu. Conforme parágrafo único do art.

O que significa polo ativo promovente?

[Jurídico] Parte que dá início a uma ação de divisão ou de demarcação.

Quem possui legitimidade passiva?

Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.

Como incluir outra pessoa no polo passivo?

Art. 264 - Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de Pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Sendo assim, é plenamente possível a inclusão de outros réus no polo passivo, até mesmo por uma questão de economia processual.

O que é legitimado passivo?

Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.