Como protocolar cumprimento de sentença de alimentos?
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Como protocolar cumprimento de sentença de alimentos?
“Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo”.
Onde protocolar execução de alimentos?
516 do CPC, no juízo do atual domicílio do executado ou mesmo no local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. O art. 528, § 9º, do CPC, ainda possibilita a instauração do módulo executivo perante o domicílio do exequente.
Qual a fase de cumprimento de sentença?
A inauguração da fase de cumprimento de sentença, com a consequente intimação da requerida a pagar à parte autora a quantia de R$13.352,74, conforme cálculos dantes expostos, respeitado o prazo legal, sob pena de arcar com as cominações previstas em Lei. Termos em que, pede deferimento. Jundiaí, XX de XXXXXXXX de XXXXX.
Como fazer a petição de cumprimento de sentença?
- Clique em avançar e na tela de petição, coloque: a sua petição de Cumprimento de Sentença, acrescente também a sentença do processo principal e a certidão de cartório do trânsito em julgado (não transitou em julgado?
Será que a petição de cumprimento de sentença será rejeitada?
Só depois clique em avançar. Senão a petição de cumprimento de sentença será Rejeitada (só por isso? É, então.. óbvio que não é tão óbvio).
Como escolher a opção de cumprimento de sentença?
1.2 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 – Cumprimento de Sentença” ou “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.