Como provar propriedade intelectual?
Como provar propriedade intelectual?
Patente. Uma patente é um documento de proteção que certifica o direito exclusivo e a autoria de uma invenção. É concedido a um inventor ou titular por um período limitado de tempo pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Quais obras não são protegidas pelo direito autoral?
Não são protegidas pelos direitos autorais as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os formulários em branco; os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões ...
Quais são os direitos autorais?
Os direitos autorais são todos os direitos de proteção de uma obra artística produzida e dos direitos do autor sobre ela. São incluídos nessa proteção os direitos das publicações literárias, artísticas ou científicas.
Como fazer a cessão dos direitos autorais?
A cessão de direitos acontece quando o autor de uma obra escolher abrir mão de direitos sobre ela. Por exemplo: é possível ceder os direitos de reprodução ou de alteração de uma obra. Para fazer a cessão dos direitos autorais é preciso que seja feito um contrato de cessão entre o autor da obra e a pessoa que vai receber os direitos.
Qual a relação entre direitos digitais e direitos autorais?
Sua principal relação está no fato de que muitos produtos digitais têm os direitos do autor assegurados pela LDA. Afinal, a maior parte do que é produzido utilizando ferramentas digitais corresponde às obras intelectuais resguardadas pela legislação.
Por que as imagens são protegidas por direitos autorais?
Em geral as imagens e fotografias na internet também são protegidas por direitos autorais. É comum que as imagens sejam acompanhadas de uma licença de uso feita pelo autor. Na licença de uso o autor pode especificar quais são as condições de uso e de compartilhamento da imagem ou da fotografia.
