Qual o laudo necessário para caracterizar ou descaracterizar a aposentadoria especial?

Qual o laudo necessário para caracterizar ou descaracterizar a aposentadoria especial?

No entanto, este adicional apenas será devido, se um laudo técnico fundamentar a exposição dos empregados aos referidos agentes. Apenas um laudo técnico é capaz de caracterizar ou descaracterizar a insalubridade, de forma a fundamentar ou dispensar o pagamento do respectivo adicional.

Como comprovar atividade especial antes de 1995?

Documentações para provar a atividade especial

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
2. Laudo de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
3. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Quais são as atividades consideradas especiais?

Motorista de ônibus; Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas); Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos; Técnico de radioatividade.

Como comprovar a aposentadoria especial?

Para comprovar o direito à aposentadoria especial, é necessário usar o PPP e o LTCAT para os períodos trabalhados depois de abril de 1995. O LTCAT é o laudo técnico das condições ambientais de trabalho, que deve ser elaborado por médico, engenheiro ou técnico em segurança do trabalho.

São exemplos de atividades periculosas?

De acordo com a NR 16, são consideradas condições de periculosidade atividades com:

• Explosivos.
• Inflamáveis.
• Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas.
• Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial.
• Energia Elétrica.
• Motocicleta.

Como comprovar a insalubridade?

Solicite à empresa o PPP. Em suma, o LTCAT e o PPP são os documentos padrões para a comprovação do tempo especial com insalubridade. Eles são emitidos com base em perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. Como resultado, eles são reconhecidos tanto pelo INSS e quanto pelo Judiciário.

Qual a finalidade da atividade especial?

No geral, a atividade especial pode ser compreendida como o momento temporal em que determinado indivíduo trabalhou, mas houve durante todo este tempo, o contato com substâncias e/ou elementos perigosos, juridicamente denominados como o instituto da periculosidade, ou que de qualquer modo, prejudique a saúde, reconhecido como insalubridade.

Quais são as regras para a atividade especial?

Neste raciocínio, para que a atividade especial seja definida, duas são as regras a serem observadas. A primeira diz respeito às atividades especiais executadas por determinada categoria profissional até o ano de 1995.

Quais são os documentos que comprovam a atividade especial?

Os trabalhadores que tenham tido contato com qualquer agente periculoso ou insalubre, além da efetiva exposição ao agente nocivo, devem também especificar, em determinados casos, a intensidade e a quantidade do agente diante do ambiente de trabalho. No mais, são documentos que comprovam a atividade especial:

Como é realizado o enquadramento de atividade especial?

O enquadramento de atividade especial era realizado por função, assim, bastava o trabalhador ter a atividade anotada na sua Carteira de Trabalho para ser considerado o seu tempo como especial, com os acréscimos concedidos pela legislação vigente à época.