Qual a pena para estelionato sentimental?
Qual a pena para estelionato sentimental?
Art. 171. CP “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. ” Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Qual o valor de uma indenização por estelionato?
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Quais são os exemplos de estelionato?
Esses são exemplos de estelionato. O estelionato está previsto no Código Penal Brasileiro como parte dos crimes contra o patrimônio. É o famoso artigo 171 e ocorre quando o autor tem como objetivo obter vantagens financeiras ilícitas através do prejuízo alheio.
Qual o tema do estelionato afetivo?
O estelionato afetivo ainda é tema de muita polêmica entre profissionais e estudiosos do direito, afinal, é difícil interpretar de forma justa o que se passa em uma relação amorosa, avaliando se uma das partes de fato usou de má-fé para extorquir o parceiro, levando-o ao erro, ao endividamento e ao esgotamento dos recursos.
Qual a pena de estelionato?
Quem pratica esse crime, pode ser condenado a penas que variam entre 1 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa. Entretanto, mais do que saber da punição do autor do crime, a vítima de estelionato precisa saber como reagir para recuperar, pelo menos, parte do prejuízo.
Como ocorre o estelionato no Código Penal Brasileiro?
O estelionato está previsto no Código Penal Brasileiro como parte dos crimes contra o patrimônio. É o famoso artigo 171 e ocorre quando o autor tem como objetivo obter vantagens financeiras ilícitas através do prejuízo alheio.
