É possível a responsabilização por danos morais por abandono afetivo?

É possível a responsabilização por danos morais por abandono afetivo?

O estudo demonstrou que caso um dos genitores abandone afetivamente o filho poderá ser civilmente responsabilizado e condenado por dano moral afetivo, desde que comprovados os requisitos ensejadores do dano. Palavras-chave: Direito de Família. Dano moral. Abandono Afetivo.

Quais os requisitos para configuração de ilícito civil por abandono afetivo que autorizam indenização por danos morais?

Para a comprovação do abandono afetivo além da necessidade de concretização do dano traduzido em elemento imprescindível da configuração do dever de indenizar, é necessária a comprovação da culpa do genitor, que necessita ter se esquivado à convivência com a prole e desta forma negar-se a cooperar no progresso do ...

Qual o problema do abandono afetivo?

O problema é quando o sentimento de abandono afetivo é exagerado e manifestado com grande intensidade. Ele é sentido tanto na vida infantil como na adulta. Mas geralmente a carência do adulto está relacionada ao que ele presenciou e vivenciou na infância.

Como é o abandono afetivo infantil?

O abandono afetivo infantil é uma violência que vai deixar marcas irreparáveis na vida das crianças. Ele vai machucando aos poucos, no dia-a-dia vendo o comportamento dos pais, até a total apatia. O abandono é morte em vida.

Qual a responsabilidade civil por abandono afetivo?

A responsabilidade civil por abandono afetivo pode ser verificada por meio avaliações psicológicas, depoimentos e provas documentais que indiquem a falta de presença do genitor na vida daquele indivíduo. Em geral, não há grandes dificuldades de demonstração do abandono, já que o genitor nem mesmo nega ter sido ausente na vida de seu filho ou filha.

Qual a lei do abandono afetivo?

Qual a lei do abandono afetivo? Não existe uma lei do abandono afetivo, especificamente. No entanto, a necessidade de manter uma relação é questão constitucional. Isso porque nossa Constituição Federal define que é dever da família proteger a criança e o adolescente de qualquer forma de negligência.