Como comprovar que sou PCD?
Como comprovar que sou PCD?
Obter um laudo médico sobre sua deficiência é um direito inquestionável. Ele é o documento de valor jurídico que comprova formalmente sua deficiência. A legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência determina a apresentação do laudo médico para comprovação da deficiência e garantia de direitos.
Como solicitar carteirinha de deficiente?
Documentos para tirar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
- RG e CPF do Responsável Legal.
- RG e CPF da Pessoa com Deficiência.
- Comprovante de Residência atualizado com até 3 meses.
- Laudo Médico com diagnóstico e CID, carimbado e assinado pelo médico especialista.
Como saber se sou deficiente físico?
Para um funcionário se enquadrar como portador de necessidades especiais, ele precisará de um atestado médico (chamado Laudo PNE) que comprove a sua necessidade especial. A Labore Saúde Ocupacional realiza este laudo, facilitando a adequação da sua empresa à lei 8213/91.
Como conseguir laudo PCD INSS?
Para obter o certificado, o cidadão precisa apresentar sua documentação completa, inclusive laudos e exames que comprovem a condição alegada. É obrigatório cumprir totalmente o Programa de Reabilitação Profissional.
Como solicitar o cartão de deficiente físico?
É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.
