Como provar união estável para o INSS?

Como provar união estável para o INSS?

Como comprovar?

1. Declaração de imposto de renda onde consta o nome do dependente;
2. Declaração de plano de saúde com nome do dependente;
3. Apólice de seguro;
4. Prova de mesmo domicílio;
5. Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

Quantos documentos para comprovar união estável INSS?

Nem mesmo na Lei 8.213/91 que trata da concessão de benefícios previdenciários, existe qualquer regra ou restrição em relação ao reconhecimento da união estável. Porém, o INSS utiliza o Decreto 3.048/99 para justificar a exigência de 3 provas documentais para reconhecimento da união estável.

Quais provas para comprovar união estável?

Lista de documentos que comprovam a união estável:

• Anotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;
• Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
• Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

Como incluir companheira como dependente no INSS?

Os documentos à seguir podem comprovar a união estável de acordo com a atual legislação previdenciária:

1. Certidão de casamento religioso;
2. Certidão de filhos em comum;
3. Declaração de Imposto de Renda do segurado em que conste o companheiro como dependente;
4. Prova do mesmo domicílio;

Como colocar companheira dependente no INSS?

A dependência econômica é comprovada, em geral, por meio de apresentação de um formulário preenchido e assinado pelo interessado. O formulário é fornecido pelo INSS. Além disso, é necessário apresentar documentos que apoiem essa declaração.

Como comprovar dependência financeira para o INSS?

Para comprovar a dependência econômica, é necessário apresentar sentença judicial ou de acordo que determina o pagamento do auxílio. Importante: a Pensão por Morte terá a duração que o juiz determinou para a pensão original.

Como colocar uma pessoa como dependente no INSS?

A dependência econômica é comprovada, em geral, por meio de apresentação de um formulário preenchido e assinado pelo interessado. O formulário é fornecido pelo INSS. Além disso, é necessário apresentar documentos que apoiem essa declaração.

Como fazer a prova do INSS?

Em nosso escritório, já presenciamos diversos casos em que o cidadão não recebeu um benefício previdenciário apenas por não conseguir comprovar a união estável no INSS. Principalmente as pessoas mais idosas têm dificuldade em fazer esta prova. Por isso, no texto de hoje explicaremos como fazer esta prova necessária.

Como é possível comprovar o INSS?

Vale observar que o próprio art. 22, § 3º, em seu inciso XVII, permite que qualquer outro documento seja apresentado para convencer o INSS. Assim, fotos podem ser utilizadas para a comprovação. Imagine que não houve casamento civil, mas ocorreu uma comemoração simples entre os amigos em que os companheiros celebraram o início da sua união estável.

Como comprovar a união estável?

Mesmo que não haja registro em cartório, a união estável pode ser comprovada. Por isso, é importante se atentar às regras e documentos no momento de solicitar um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por que o benefício de pensão estável é desprezado pelo INSS?

Em regra, quando não apresentado ao INSS pelo menos 3 provas da relação acima, o benefício de pensão por morte é indeferido por falta de prova de qualidade de dependente. Até mesmo uma decisão judicial de reconhecimento de união estável é desprezada pelo INSS.