O que é a Lei Eleitoral?

O que é a Lei Eleitoral?

De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65).

Quando a mulher pode votar e ser votada?

Com a mulher eleitora, vieram outras conquistas de espaço na sociedade. Veio a primeira mulher a eleger-se deputada estadual no Brasil, e a luta pela emancipação feminina foi ganhando impulso em todo o país, levando o voto feminino a ser regulamentado em 1934 no governo Vargas.

Para que serve a legislação eleitoral?

O direito eleitoral é um ramo do direito público, mais especificamente uma especialização do direito constitucional, sendo o conjunto sistematizado de normas coercíveis que destina-se a assegurar a organização e o exercício de deveres e direitos políticos: votar ou ser votado. ...

Qual a função dos sistemas eleitorais o que diz a Lei da Ficha Limpa?

Impedir a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos. A Lei Complementar nº. 1, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº.

Tem como tirar meu título de eleitor pela internet?

Pode ser solicitado diretamente em um cartório eleitoral ou pela internet. Nesse caso, o cidadão deve acessar o site do TSE e escolher seu local de votação.

Qual a melhor opção para inciar um assunto no WhatsApp?

O TechTudo reuniu quatro alternativas para te ajudar a inciar um assunto no WhatsApp. Escolha a que mais se adequa ao seu perfil e aproveite para quebrar o gelo com aquela pessoa especial. Todos os aplicativos são gratuitos, mas estão disponíveis apenas para celulares com Android.

Como digitar o termo na página inicial do WhatsApp?

Para isso, digite o termo no campo de busca da página inicial do WhatsApp. Assim, serão exibidas todas as vezes em que a palavra foi mencionada em suas conversas, sem restringir a um amigo ou grupo específico. Aproveite as dicas e encontre conversas importantes no WhatsApp pelo computador.

Como pesquisar um termo no WhatsApp?

Caso você queira pesquisar um termo, mas não se lembre com quem conversou sobre o assunto, pode fazer uma busca genérica. Para isso, digite o termo no campo de busca da página inicial do WhatsApp. Assim, serão exibidas todas as vezes em que a palavra foi mencionada em suas conversas, sem restringir a um amigo ou grupo específico.

Qual a funcionalidade do WhatsApp para macOS?

Após a pesquisa, o serviço exibe uma lista com todas as vezes em que a palavra foi mencionada, separando os resultados por data. A funcionalidade também está disponível no aplicativo do WhatsApp para Windows e macOS.