O que é uma pessoa convivente?

O que é uma pessoa convivente?

ADJ. Pessoa que convive com outras pessoas. Aquele cara é um convivente, a cada dia está com uma. ...

Como qualificar união estável em petição?

Nos casos em que o contratante se declare convivente em “união estável” necessária a indicação de seu estado civil (solteiro, separado, divorciado, viúvo), podendo ser adjetivado com a expressão “unido estavelmente”, caso em que poderá contar com a anuência do outro convivente no instrumento para melhor garantia da ...

Como qualificar união estável em contrato de compra e venda?

PRECISA de autorização do companheiro (a), quando de fato vive em união estável, ou comprovar essa união estável por Sentença, ou Escritura Pública, e a compra do imóvel foi na constância da união estável. OBS. 1) Casados sempre precisam da autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta (art.

Qual o estado civil de uma pessoa separada judicialmente?

A mulher casada, que se separa judicialmente, tem mudado seu estado civil: passa a ser separada judicialmente. Como o vínculo conjugal ainda persistia, vindo o cônjuge a falecer, ocorre outra alteração no estado civil: torna-se viúva.

O que é uma pessoa Amasiada?

Que se juntou com outrem maritalmente.

É dispensada a autorização do companheiro para a constituição da fiança por aquele que vive em união estável?

A exigência de outorga uxória a determinados negócios jurídicos transita exatamente por este aspecto em que o tratamento diferenciado entre casamento e união estável é justificável. ... Desse modo, não é nula nem anulável a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a outorga uxória do outro companheiro.

Como comprovar a união estável?

Se NÃO comprovada a união estável, NÃO precisa de autorização da companheira para vender imóvel. Se na qualificação do vendedor constar (no registro do imóvel) como solteiro e realmente for solteiro, NÃO precisa de autorização da companheira para vender imóvel...

Qual a diferença entre a união estável e a convivência?

Por meio de recurso especial, a autora alegou que a união estável e a aquisição dos imóveis durante o período de convivência ficaram comprovadas nos autos e, por consequência, não havia dúvidas de que os bens pertenciam a ambos os conviventes.

Qual o regime de união estável?

Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o que o casal construir ou adquirir após o início da união estável será dividido em caso de separação. O casal pode optar por outro regime de união estável.

Qual o direito à união estável?

A união estável dá direito, ainda: 1 À herança; 2 À declaração conjunta de Imposto de Renda; 3 Facilita a migração para o casamento; More ...