O que é bem comum no pregão?

O que é bem comum no pregão?

Bens e serviços comuns são produtos cuja escolha pode ser feita tão somente com base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si e não necessitarem de avaliação minuciosa. São encontrados facilmente no mercado.

Quais são os bens e serviços que podem ser licitados por meio do pregão eletrônico?

Assim, pode-se contratar serviço de jardinagem por meio de pregão, bem como pelo mesmo meio se podem adquirir computadores ou automóveis. O Tribunal de Contas da União já chancelou até mesmo pregão para aquisição de helicópteros, declarando que se cuidava de objeto comum, nos termos da Lei já mencionada[1].

Qual a modalidade de licitação ideal para aquisição de bens e serviços comuns?

1º: "Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. ... 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

O que são considerados serviços comuns?

O conceito de bens e serviços comuns 1º da Lei 10.520/02, a definição de bens e serviços comuns é: “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

O que significa aquisição de bens e serviços?

Aquisição é o ato de tomar posse de alguma coisa, seja ele bens, produto, serviço ou conhecimentos. A aquisição é aquilo que foi adquirido, podendo essa aquisição ter sido feita de diversas formas, por uma compra, permuta, doação etc.

Quais são os bens e serviços comuns no pregão?

Bens e serviços comuns, conforme definição constante do art. 1º da Lei 10.520/02, são “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

O que pode ser objeto de pregão?

Dessa forma, um objeto licitado por pregão pode ser classificado em três zonas distintas: Quando o bem é realmente e inquestionavelmente comum, como é o caso da maioria dos materiais classificados como material de consumo. Quando não há dúvidas de que o bem ou serviço não é considerado comum.

Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto?

XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; […] Art.

Qual a modalidade Pregão?

O objeto pode portar complexidade técnica e ainda assim ser ‘comum’, no sentido de que essa técnica é perfeitamente conhecida, dominada e oferecida pelo mercado. Sendo tal técnica bastante para atender às necessidades da Administração, a modalidade Pregão é cabível a despeito da maior sofisticação do objeto.”[2]

Como contratar serviço de jardinagem por meio de pregão?

Assim, pode-se contratar serviço de jardinagem por meio de pregão, bem como pelo mesmo meio se podem adquirir computadores ou automóveis. O Tribunal de Contas da União já chancelou até mesmo pregão para aquisição de helicópteros, declarando que se cuidava de objeto comum, nos termos da Lei já mencionada [1].

Qual o significado do adjetivo passível?

Significado de Passível. adjetivo Que se encontra suscetível a; que pode sofrer ou experimentar sensações: passível de amor, de sofrimento, de tristeza ou alegria. Que pode ser o alvo de algumas ações: o congresso é passível de restauração. Que pode sofrer as consequências (negativas ou positivas) de seus próprios atos: passível de críticas;