O que acontece se a empresa não entregar o PPP?
O que acontece se a empresa não entregar o PPP?
A consequência para a empresa que não entrega o PPP na rescisão de contrato pode ser a de uma multa. Assim, os valores variam de acordo com a gravidade ou com a atualização anual, que pode ser entre R$ 2.331,.130,.
Como você pode solicitar o PPP?
Você também pode procurar ex-empregados da empresa que desempenhavam a mesma função que a sua e pedir se eles solicitaram o PPP. É possível fazer uma cópia autenticada desse documento para utilizar em seu processo junto ao INSS.
Qual é o PPP da empresa?
O PPP é um documento que descreve sua história de trabalho na empresa. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a aposentadoria especial.
Quem deve emitir o PPP a todos os funcionários?
Agora, todas as empresas devem emitir o PPP a todos os funcionários, independente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, inclusive as Microempresas e as empresas de Pequeno Porte.
Como deve ser entregue o PPP ao trabalhador?
O PPP deve ser entregue ao trabalhador mediante recibo sempre que este o requerer para fins de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e também no momento da rescisão do contrato de trabalho. Tanto a cópia do PPP quanto o comprovante de entrega ao trabalhador devem ser mantidos no arquivo da empresa por 20 anos.
