Como alterar o valor da causa no PJe?
Como alterar o valor da causa no PJe?
PROBLEMA: Não é possível alterar as características do processo, incluindo o campo valor da causa. Ocorre que muitas vezes o magistrado acaba arbitrando um valor diferente ao valor aferido pelo advogado e não é possível realizar essa alteração cadastral.
Quais os parâmetros de cálculo do PJe-Calc?
Indenizações, Honorários e Custas Judiciais. O sistema PJe-Calc foi desenvolvido com o intuito de atender desde o usuário que detém pouco conhecimento até o experiente em cálculo trabalhista. Para tanto, os parâmetros de cálculo e os critérios de apuração das parcelas são sugeridos pelo sistema.
Qual o preenchimento das páginas do PJe-Calc?
O preenchimento dos campos das páginas do PJe-Calc são sugeridos considerando as cláusulas e condições mais comuns aos contratos de trabalho e os entendimentos majoritários na Justiça do Trabalho.
Como calcular o valor da causa no Novo CPC?
Como calcular o valor da causa no Novo CPC. O direito busca a certeza nos títulos judiciais a serem formados. Assim, a fixação do valor da causa tanto na petição inicial quanto na reconvenção representa a condição para que o procedimento transcorra com previsibilidade a respeito de seus potenciais efeitos no “mundo real”.
Como corrigir o valor da causa?
§ 3º. O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. Não há correspondente no CPC/1973.