Quais as ações cabíveis para exercer o direito de reaver a coisa com base na propriedade?

Quais as ações cabíveis para exercer o direito de reaver a coisa com base na propriedade?

A ação reivindicatória está prevista no caput, art. 1.228 do Código Civil, que dispõe: ... A ação reivindicatória é de natureza real e tem como fundamento do pedido a propriedade e o direito de sequela inerente a ela. A finalidade é a restituição da coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiro.

Quando ingressar com ação reivindicatória?

Caso a pessoa tenha o título de propriedade, mas não haja prova de que tenha a posse, ela quer que o possuidor saia do imóvel. Portanto deve ingressar com a ação reivindicatória.

Quando o proprietário quer reaver a posse de imóvel seu com base em seu título de propriedade que ação judicial deve ser movida?

A ação reivindicatória é a que tem o proprietário para, com base em seu direito, reaver a posse da coisa, que está indevidamente com terceiro; 3.

É possível a alegação de usucapião em ação reivindicatória?

A usucapião pode ser alegada matéria de defesa em ação reivindicatória (art. ... O entendimento encontra-se, inclusive, sedimentado no Supremo Tribunal Federal por meio de Súmula nº237: “O usucapião pode ser arguido em defesa”.

Por que o imóvel de posse deve ser removido?

Justamente pelo risco de ser removido da posse pelo proprietário registrado, o detentor da posse deve buscar a regularização de sua situação. Assim, o imóvel de posse é aquele que, por algum motivo, não tem a documentação regular. O que é propriedade?

Como é possível regularizar o imóvel de posse?

Como se vê, para regularizar o imóvel de posse é essencial utilizar documentos oficiais, feitos em juízo ou cartório. Para comprovar a situação atual do imóvel é crucial obter a certidão atualizada, que pode ser obtida pela internet no cartório online.

Quem é o proprietário de um imóvel de posse?

Nesses casos, o imóvel tem um posseiro que não é proprietário. Justamente pelo risco de ser removido da posse pelo proprietário registrado, o detentor da posse deve buscar a regularização de sua situação. Assim, o imóvel de posse é aquele que, por algum motivo, não tem a documentação regular.

Qual a relação entre a posse e a propriedade de um imóvel?

Qual a relação entre a posse e a propriedade de um imóvel? Basicamente, quando uma compra de imóvel é realizada, sua aquisição deve ser feita de forma regular, atendendo às normas legais vigentes. Só assim o comprador passará a ter direito à propriedade do bem.