Pode pagar hora extra retroativa?
Índice
- Pode pagar hora extra retroativa?
- Qual o prazo para pagamento de horas extras?
- O que acontece se não pagar as horas extras?
- Por que as horas extras podem ser feitas?
- Como saber se tenho direito ao pagamento de horas extras?
- Qual o acréscimo das horas extras?
- Como o empregador pode exigir horas extras?
Pode pagar hora extra retroativa?
A advogada informa que, na ausência de um acordo que regulamente o índice de 240 horas, os funcionários poderão, de fato, ter direito ao pagamento retroativo e que os valores pagos devem ser altos.
Qual o prazo para pagamento de horas extras?
No caso do Acordo Coletivo, o limite é de até um ano e, no do acordo individual, de seis meses. Caso a empresa não respeite esses prazos ou não esteja atenta para conceder a compensação aos funcionários no tempo certo, tem de fazer o pagamento de horas extras normalmente.
O que acontece se não pagar as horas extras?
Para que a empresa não tenha o dever de pagar as horas extras, a situação deve estar citada no art. 62 da CLT. Sendo assim, há casos em que a empresa não precisa pagar horas extras, já que a dinâmica do trabalho é incompatível com a fixação de horário e o controle da jornada do funcionário.
Por que as horas extras podem ser feitas?
As horas extras só podem ser feitas se o empregador autorizá-las, e quando o funcionário também estiver de acordo em trabalhar mais do que a sua jornada padrão. A empresa não pode exigir que uma pessoa trabalhe além do seu horário, se a mesma não quiser.
Como saber se tenho direito ao pagamento de horas extras?
Como saber se eu tenho direito ao pagamento de horas extras? Nas jornadas regulares de trabalho, a lei assegura que uma pessoa não pode trabalhar mais de 8 horas diárias.
Qual o acréscimo das horas extras?
A mesma Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7o, inciso XVI, que o valor do trabalho em horas extras deve ser acrescido de, no mínimo, mais 50%. Os cinquenta por cento de acréscimo pagos nas horas extras é o chamado adicional de horas extras.
Como o empregador pode exigir horas extras?
Por isso, o empregador também não pode exigir por contrato que o funcionário esteja obrigado a realizar as horas extras sempre que necessário. A prática das horas extras não deve ser uma rotina padrão, ou seja, uma pessoa não deve trabalhar fora da sua jornada todos os dias.
