Quem tem 60 anos pode sacar FGTS?
Quem tem 60 anos pode sacar FGTS?
A Lei do FGTS hoje prevê o saque só aos 70 anos. ... “O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Quais Cid pode sacar FGTS?
Veja lista de comorbidades que permitem o saque
- Trabalhador ou dependentes diagnosticados com câncer (neoplasia maligna);
- Trabalhador ou dependentes portadores do vírus HIV (Aids);
- Trabalhador ou dependentes em estágio terminal, em razão de doença grave.
Qual a legislação atual que regulamenta o FGTS no Brasil?
L8036consol. LEI Nº 8.036, DE . Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Quantos anos pode sacar o FGTS?
três anos Quem está desempregado há três anos pode ter acesso ao saque do FGTS. O recurso também pode ser acessado por meio do saque aniversário. Quem está desempregado há três anos ou mais pode acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quem tem direito de o FGTS?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Quem tem câncer pode retirar o FGTS?
Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.
Como sacar o FGTS devido à doença grave?
Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM ou RMS do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente e o estágio clínico atual da doença como sintomático.
