Quem pode receber precatório?

Quem pode receber precatório?

​Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, já pode consultar se irá receber o precatório no ano que vem.

Quem tem direito de receber o precatório?

De forma geral, todas as pessoas que entraram com uma ação judicial indenizatória contra o INSS e obtiveram sentença favorável têm direito a receber o precatório. Desde que ele seja despachado e notificado por um juiz, se torna responsabilidade da instituição realizar o devido pagamento.

Quanto tempo demora um precatório para ser pago?

Um precatório pode demorar vários anos para ser pago, é comum um credor com direito a um precatório falecer e deixar de herança o valor a ser recebido Publicado em fevere Por Valor Precatório Já comentamos aqui que um precatório pode demorar vários anos até ser pago.

Quais documentos são necessários para o pagamento de precatórios?

Para isso, geralmente são necessários os documentos pessoais dos herdeiros, a certidão de óbito comprovando o falecimento e, eventualmente, a certidão de casamento da viúva, além da procuração concedida ao advogado. Antes de tudo, é interessante destacar que o pagamento de precatórios envolve dois tipos de processos.

Será que os valores de precatórios devem retornar aos cofres públicos?

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os valores de precatórios depositados e não sacados há mais de cinco anos deveriam retornar aos cofres públicos. Ou seja, se o indivíduo não sacar seu precatório dentro do prazo, perderia o direito a receber o valor.

Qual a prescrição de um precatório?

A prescrição representa a perda de um direito pela inércia da parte. Ou seja, a omissão em exigir seu direito por um tempo excessivo poderia causar a extinção desse mesmo direito. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os valores de precatórios depositados e não sacados há mais de cinco anos deveriam retornar aos cofres públicos.