É denominado segurado facultativo o trabalhador autônomo e os demais trabalhadores sem vínculo empregatício?

É denominado segurado facultativo o trabalhador autônomo e os demais trabalhadores sem vínculo empregatício?

Segurados Facultativos são aqueles que resolvem, por conta própria, se inscrever junto a Previdência Social e passam a contribuir mensalmente para fazer jus a benefícios e serviços, tendo em vista que não fazem parte de um regime previdenciário próprio e nem se enquadram na condição de segurados obrigatórios do regime ...

O que é contribuir por carne ou guia?

​A contribuição por carnê ou Guia da Previdência Social (GPS) é a contribuição feita ao INSS por meio de um documento específico, a Guia da Previdência Social, GPS. Ela é o documento que permite realizar as contribuições, para qualquer tipo de contribuinte, inclusive individuais, facultativos, domésticos e empregados.

Quem trabalha de carteira assinada é que tipo de contribuinte?

Os empregados que possuem carteira assinada estão automaticamente inscritos. Já os autônomos e empresários contribuem como contribuintes individuais, e como contribuinte facultativo os cidadãos maiores de 16 anos (estudantes, donas-de-casa e desempregados).

O que é segurado facultativo da Previdência Social?

O segurado facultativo do INSS é uma modalidade de segurado que goza de proteção da Previdência Social e tem acesso aos benefícios concedidos, tais como: aposentadoria, pensão por morte aos dependentes, auxílio-doença, dentre outros.

Por que os beneficiários de Prestação Continuada têm direito à pensão por morte?

Dependentes de beneficiário de Prestação Continuada (BPC) têm direito à pensão por morte? Diante disso, o BPC/LOAS não gera direito a pensão por morte, tendo em vista que este possui caráter meramente assistencial.

Qual é o benefício de Prestação Continuada?

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família que está previsto na “LOAS” (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93).

Como pleitear o benefício de pensão por morte?

Assim, para pleitear o benefício de pensão por morte, os dependentes precisam comprovar que na data do óbito o falecido era segurado do INSS e que era dependente economicamente do falecido.

Qual a justificativa do devedor para pagar a pensão alimentícia?

Caso o devedor não pague e sua justificativa não seja aceita, o juiz irá protestar a dívida e, além disso, decretará a prisão pelo prazo de um a três meses. Poucas são as justificativas aceitas pelos juízes para a impossibilidade de efetuar o pagamento da pensão alimentícia.