Como reclamar da decisão de um juiz?

Como reclamar da decisão de um juiz?

Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.

Como fazer uma reclamação no CNJ?

Para registrar uma reclamação no CNJ, o interessado não precisa da intermediação de um advogado. Basta que apresente uma petição escrita e assinada, além de documentos que comprovem sua identificação e endereço. A petição é justamente o pedido para que determinada situação seja examinada.

Como fazer para processar um juiz?

Nem preciso lembrar que a primeira coisa é fazer uma petição narrando os fatos que identifiquem claramente os desvios praticados pelo juiz, descumprindo seus deveres como togado, e protocolá-la na secretaria do Conselho da Magistratura (no caso de juiz estadual) para que se inicie o processo administrativo que ...

Como falar com o CNJ?

Os cidadãos que necessitem de atendimento podem entrar em contato por meio do formulário eletrônico (clique aqui para acessar) ou dos telefones (61) 2326-4608, de 9h as 14h ou (61) 2326-4607, de 14h as 19h.

Quanto tempo o juiz demora para dar a decisão?

O juiz proferirá: I – os despachos no prazo de cinco dias; II – as decisões interlocutórias no prazo de dez dias; III – as sentenças no prazo de trinta dias.

Como se cadastrar no CNJ?

Para se cadastrar no Sistema de Processo Eletrônico do CNJ (E-CNJ), é necessário acessar o site www.cnj.jus.br/ecnj, clicar a opção adequada do "Cadastro de Usuários" e preencher as informações solicitadas na página seguinte.

Qual a reclamação mais corriqueira do Judiciário?

O CNJ passou a ser o principal órgão do Judiciário a receber reclamações da população sobre irregularidades na tramitação de processos. A reclamação mais corriqueira é a demora na tramitação de um processo, que pode levar até 20 anos para ser julgado.

Como a Ouvidoria do CNJ entra em contato com as ouvidorias dos tribunais?

De posse dessas reclamações, a Ouvidoria do CNJ entra em contato com as ouvidorias dos tribunais para colher informações afim de esclarecer as dúvidas dos reclamantes.

Como funciona a Ouvidoria CNJ?

A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, e permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos. Os relatos recebidos na Ouvidoria CNJ serão analisados individualmente e respondidos conforme o caso.