Como recolher ICMS ST para outro estado?

Como recolher ICMS ST para outro estado?

a) Caso haja protocolo entre o estado de origem (remetente) e SP para os produtos em questão, cabe ao remetente do outro estado recolher o ICMS-ST de acordo com a alíquota interna de SP e de acordo com a MVA para o produto.

Como pagar ICMS ST?

Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la. O pagamento realizado tem validade para toda a cadeia de circulação do produto, ou seja, após o recolhimento ninguém mais realiza o pagamento do ICMS enquanto a mercadoria estiver circulando.

Como recolher ICMS ST SP?

Base de cálculo do ICMS-ST de cada mercadoria = R$ 180,88. R$ 180,88 x 3 (quantidade vendida) = R$ 542,64 x 18% = R$ 97,67. R$ 487,86 (preço de venda do remetente) x 18% = R$ 87,81. Parcela do ICMS-ST cobrável do destinatário (R$ 97,67 - R$ 87,81) = R$ 9,86.

Quando se aplica o ICMS ST?

O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. Até meados de 2020, a lista atualizada pelo CONFAZ englobava os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Qual o código de recolhimento do ICMS ST?

Código	Especificação
10006-4	ICMS Autuação Fiscal
10008-0	ICMS recolhimentos especiais
10009-9	ICMS Substituição Tributária por Operação
50001-1	Multa p/infração à obrigação acessória

Quando devo pagar ICMS ST?

Em outras palavras, o imposto é tarifado em todas as etapas da cadeia de produção de uma mercadoria ou serviço, da primeira venda até o consumidor final.

Como pagar ICMS ST interestadual?

Como calcular o ICMS-ST Interestadual

1. Produto= R$ 1000,00.
2. Frete= R$ 30,00.
3. Seguro = R$ 10,00.
4. Outras despesas acessórias = R$ 20,00.
5. Desconto = R$ 0,00.
6. IPI = R$ 200,00.
7. Alíquota ICMS Interna = 12%
8. Alíquota ICMS Interestadual = 7%

Como recolher ICMS ST complementar?

Para apurar o imposto:

1. Cadastre o imposto 70 - ICMS ST Complementar conforme documentação;
2. Informe o código da filial o período desejado na tela Apuração do Imposto (F661PAI) e clique no botão Mostrar. ...
3. Se necessário, a apuração realizada pode ser excluída através da tela Exclusão de Cálculo (F661EXC).

Como proceder ao recolhimento do ICMS-ST?

Para regularizar o destinatário ficará obrigado a fazer o recolhimento do imposto. Se não houver acordo entre as unidades da federação (origem e destino da mercadoria), o destinatário terá de proceder ao recolhimento do ICMS-ST, conforme determina o Art. 426-A do Regulamento de ICMS do Estado de São Paulo.

Quem deve pagar o ICMS-ST?

Quem deve pagar o ICMS-ST quando contribuinte paulista adquire mercadorias de outro estado? De acordo com o artigo 426-A do RICMS/SP – Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (Decreto 45.490 de 00 e atualizações) , a entrada de mercadorias sujeitas à ST no território de SP deve ser precedida do recolhimento do ICMS-ST.

Quem fica responsável pelo pagamento do ICMS?

Nesse caso, é o último elo da cadeia de vendas quem fica responsável pelo pagamento do ICMS devido pelo restante da cadeia. Substituição: Neste caso, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica por conta de outro contribuinte e não aquele que está realizando o serviço.

Como essa empresa faz o recolhimento do ICMS?

Por determinação do Governo, essa empresa faz o recolhimento do valor total do ICMS, isentando o restante da cadeia de vendas de precisar pagar a tributação. Como esta fábrica já pagou ao Governo os valores devidos, as empresas que vão comprar seus sofás para revender não precisam pagar novamente o ICMS sobre esses produtos.