Qual é o valor das custas processuais?
Índice
- Qual é o valor das custas processuais?
- Como recolher custas processuais Tj-ce?
- Como emitir custas Tj-ce?
- Como parcelar custas judiciais Tj-ce?
- Qual o recolhimento de custas processuais?
- Qual o valor das custas processuais?
- Por que falar sobre o recolhimento das custas judiciais?
- Como solicitar o ressarcimento de custas?
Qual é o valor das custas processuais?
Justiça Estadual (Atualizado em 6/5/2021)
| Serviço Forense | Taxa Judiciária | Recolhimento |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento | 10 UFESPs: R$ 290,90, mais valor do porte de retorno | Guia DARE* – Código 234-3 |
| Recurso especial | R$ 194,12 | Guia GRU-Cobrança |
| Recurso extraordinário | Preparo: R$ 214,71 | Guia GRU, disponível no site do STF. |
Como recolher custas processuais Tj-ce?
Passo 1: Acesse, por meio do Mozilla Firefox, o link http://sistemasinternet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp e preencha o formulário de emissão da Guia de Recolhimento FERMOJU – GRF Judicial. Passo 2: Escolha a Receita “CUSTAS PROCESSUAIS”.
Como emitir custas Tj-ce?
Passo 1: Escolha a opção “Custas Processuais” constante no Portal de Serviços e-SAJ; Passo 2: Escolha a opção “Custas Iniciais”; Passo 3: Insira o número do recurso gerado no campo respectivo.
Como parcelar custas judiciais Tj-ce?
Acompanhe na prática!
- Acesse o menu Custas, submenu Iniciais – Processo.
- Informe o número do processo. ...
- No campo Tipo do relatório selecione a opção Guia (item 1 da figura), será habilitada o campo Parcelas (item 2 da figura). ...
- Para cada parcela será gerada uma guia e um respectivo boleto/DAE.
Qual o recolhimento de custas processuais?
Por isso, existe o recolhimento de custas processuais, que são os valores cobrados por esses serviços executados pelo judiciário.
Qual o valor das custas processuais?
E, devem recolher o valor correspondente já no início do processo. O valor das custas processuais, em primeiro lugar, dependerá o juízo de apreciação da causa. Cada órgão, inclusive em cada estado, possui regras diferentes para essa contabilização.
Por que falar sobre o recolhimento das custas judiciais?
O recomendável é falar sobre o recolhimento das custas judiciais e eventual sucumbência junto aos honorários advocatícios e, de preferência, se obtenha um termo de concordância das custas e riscos do processo. Assim, o cliente estará ciente de todos os gastos que terá no andamento da ação, e se realmente é vantajoso continuar com o processo.
Como solicitar o ressarcimento de custas?
Como pedir o ressarcimento de custas? É possível solicitar o ressarcimento de custas processuais nas seguintes situações: recolhimento com o código de receita incorreto, recolhimento de maneira indevida (para mais ou para menos), recolhimento com duplicidade, parte dispensada, isenta ou imune, entre outros.
