Qual o recurso para o TST?

Qual o recurso para o TST?

Recurso Ordinário: no TST, são recursos em processos originários dos TRTs (dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança). O termo se refere também ao recurso interposto ao TRT contra uma decisão de primeiro grau (sentença).

Quando recorrer ao TST?

Como recorrer? O manifestante tem 10 dias, contados a partir do momento em que a resposta do órgão ou entidade foi proferida, para entrar com RECURSO. Dez dias também é o prazo para apresentar reclamação, caso o órgão ou entidade não responda a seu pedido de acesso dentro do prazo legal.

Quando é negado seguimento de recurso no TST o que vem depois?

Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do Trabalho. ...

Quando são cabíveis O recurso de embargos no TST?

894 da CLT, os embargos são cabíveis em face de decisões proferidas em dissídios coletivos da competência originária do TST, ou dissídios coletivos de revisão, também de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho, quando as decisões não forem unânimes.

Qual o recurso cabível em dissídio coletivo ajuizado no TST?

Cabe recurso ordinário ao TST da sentença proferida em dissidio coletivo, sendo competente para conhecer tais recursos a SDC (Sessão de Dissídios Coletivos). Segundo o art. 895, b, da CLT, o prazo recursal é de 8 dias.

O que é e para que serve o recurso embargos infringentes no TST?

O que são embargos infringentes? Como vimos anteriormente, eram uma espécie de recurso com o objetivo de levar a julgamento colegiado voto minoritário, a fim de garantir que esse recurso não seja apenas dissidência, mas a possibilidade de ser analisando mais afundo por um maior número de julgadores.

Quando retorna à Justiça do Trabalho 2021?

Os prazos judiciais vão voltar a fluir em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a partir da próxima terça-feira (6/4). ... Altera a Portaria GP nº 16, de 23 de março de 2021, que suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica.

Qual recurso cabe contra sentença trabalhista?

Tratando-se de sentença, o recurso cabível, no âmbito trabalhista, é o recurso ordinário, a ser interposto no prazo de 8 dias.

O que vem depois do recurso de Revista admitido?

Após ser admitido o Recurso de Revista a parte contrária será intimada a apresentar contra-razões no prazo de 8 (oito) dias. Mesmo após a apresentação das contra-razões é facultado ao juiz presidente do TRT o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, conforme § 3º do art.

O que significa negar seguimento ao recurso de Revista?

Isso significa que não haverá o reexame de fatos e provas, conforme dispõe a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Na prática funciona assim: é interposto o Recurso de Revista no Tribunal Regional do Trabalho que realizará a análise da admissibilidade do recurso.