É possível reverter uma decisão judicial?

É possível reverter uma decisão judicial?

Ouça em voz altaPausarSentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase de conhecimento do processo. ... Outra possibilidade, excepcional, para reverter uma sentença é a ação rescisória, que tem por finalidade desfazer aquele julgamento, cabível apenas nas hipóteses do art. 485 do Código de Processo Civil: Art.

Quanto tempo para recorrer de uma decisão judicial?

Ouça em voz altaPausarÉ importante destacar que hoje, no novo Código de Processo Civil, é obrigatória a realização de audiência de conciliação prévia, em que o réu deve comparecer. Ademais, é contado a partir dessa audiência o prazo de 15 dias para que o réu conteste o pedido de processo.

Quantas vezes pode recorrer de uma decisão judicial?

Ouça em voz altaPausarApresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil.

Tem como recorrer à decisão do juiz?

Ouça em voz altaPausarApós todo o trâmite e deferida a sentença pelo juiz, se alguma parte não concordar com o resultado, terá direito ao recurso. Esse recurso, é de motivação livre, pois só depende da vontade de uma das partes para acontecer. ... Sobre essa decisão, não chamamos mais de sentença, mas sim de acórdão.

Qual o prazo para recorrer de um processo?

Ouça em voz altaPausarO Recurso Ordinário, também chamado de R.O, é o instrumento que levará ao Tribunal do Trabalho a sentença recorrida que, por sua vez, julgará novamente o processo por meio de turmas compostas por Desembargadores. O prazo para interposição do Recurso Ordinário é de 8 dias.

Quando se pode recorrer de uma sentença?

Ouça em voz altaPausarApós todo o trâmite e deferida a sentença pelo juiz, se alguma parte não concordar com o resultado, terá direito ao recurso. Esse recurso, é de motivação livre, pois só depende da vontade de uma das partes para acontecer. ... Sobre essa decisão, não chamamos mais de sentença, mas sim de acórdão.

Quantas vezes se pode recorrer?

Ouça em voz altaPausarSim, até três ou quatro, quantas você quiser, mas para todas essas pessoas estarem juntas no mesmo processo é necessário que o assunto e os pedidos sejam os mesmos. 3.

Quais são as decisões judiciais?

1.1 Decisões judiciais O juiz ao praticar atos decisórios exerce a jurisdição, isto é, aplica o direito ao caso concreto com a finalidade de pacificar a lide.

Será que o tribunal decide sobre a decisão do juiz de primeiro grau?

Se o tribunal decidir de forma contrária, isso volta e substitui a decisão original do juiz de primeiro grau”, afirma Teresa. Nada impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) precise decidir sobre uma liminar que chegue até a corte antes mesmo que o juiz de primeiro grau profira sua sentença.

Por que todo processo surge no Judiciário?

Todo processo surge no Judiciário devido a uma controvérsia jurídica. Alguém alega um direito ou pede alguma coisa à Justiça, a outra parte contesta o pleito.

Quais as decisões interlocutórias das quais se pode recorrer?

As decisões interlocutórias das quais se pode recorrer estão listadas no artigo 1015 do CPC. Há algumas outras hipóteses espalhadas pela lei.