Como recorrer a um protesto indevido?
Índice
- Como recorrer a um protesto indevido?
- Como anular um protesto?
- Como funciona o protesto?
- Qual o valor de danos morais por protesto indevido?
- Qual o valor de cancelamento de protesto?
- Como limpar o nome no cartório de protesto?
- Por que o protesto pode acontecer?
- Qual o prazo para o registro do protesto?
- Por que não ir para protestar em outra cidade?
Como recorrer a um protesto indevido?
Para solicitar a sustação de um protesto indevido, o interessado deve estar atento em qual condição encontra-se o título. Isto porque, caso ainda não tenha sido lavrado o protesto, será possível procurar diretamente do credor e solicitar a retirada ou mesmo uma carta de anuência.
Como anular um protesto?
Como cancelar protesto de título
- Procure o CREDOR;
- Efetue o pagamento do título;
- Peça ao CREDOR para fornecer uma carta de anuência eletrônica (autorização de cancelamento) que pode ser feita pelo site da CENPROT;
- Faça o cancelamento do protesto no site para regularizar seu nome.
Como funciona o protesto?
Protesto em cartório é um ato que visa provar a condição de inadimplência do devedor e, assim, incitá-lo ao cumprimento da obrigação. Uma vez protestado o título, o devedor deve pagar a dívida ou abrir uma ação para contestá-la. Somente então, o protesto em cartório é cancelado.
Qual o valor de danos morais por protesto indevido?
Indenização fixada em dez vezes o valor do título protestado em Jurisprudência.
Qual o valor de cancelamento de protesto?
Tabela de Custas
Protesto de Títulos | Valor |
---|---|
Cancelamento de Protesto | R$ 12,60 |
Intimação e edital | R$ 21,40 |
Protestos | |
até R$ 14,54 | R$ 4,40 |
Como limpar o nome no cartório de protesto?
Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
- Fazer o pagamento da dívida.
- Pedir ao credor a carta de anuência (declaração onde o credor autoriza que o título ou documento de dívida protesto seja cancelado).
- Levar a carta de anuência ao cartório para retirar o protesto do seu nome.
Por que o protesto pode acontecer?
Em alguns casos, o protesto pode ser muito antigo e aí pode acontecer de, na hora que o devedor consegue pagar o protesto, o credor não se apresenta mais ativo. Ou seja, a empresa encerrou suas atividades. Nesse caso, para quitar o título, o protestado deverá se dirigir a um posto da Junta Comercial.
Qual o prazo para o registro do protesto?
Caso você decida não pagar o título protestado, o registro do protesto só deixará de existir quando o pagamento e o cancelamento no Tabelionato forem feitos. Porém, o período de busca para a expedição da certidão é de cinco anos.
Por que não ir para protestar em outra cidade?
Se o seu nome foi protestado em outra cidade, existe uma chance de você não precisar ir pessoalmente até o local. Alguns cartórios enviam a Certidão de Protesto pelo correio depois que você faz um depósito das taxas de envio. Mas fique atento: não são todos os cartórios que fazem esse tipo de serviço.