Quantas vezes eu posso recorrer de uma sentença?
Quantas vezes eu posso recorrer de uma sentença?
Sim, até três ou quatro, quantas você quiser, mas para todas essas pessoas estarem juntas no mesmo processo é necessário que o assunto e os pedidos sejam os mesmos. 3.
O que significa recorrer da decisão?
O recurso é um instrumento do Direito que visa pedir que um processo seja reexaminado. Geralmente é apresentado pela parte perdedora da causa, que deseja recorrer da decisão por acreditar que pode revertê-la. ... Por meio de um recurso, ela pode apelar da decisão e pedir que a pena seja revista.
Qual o prazo para recorrer da sentença?
O prazo para recorrer é de 15 dias (art.508 do CPC), a partir da publicação da sentença. 0
Qual a possibilidade de reverter uma sentença?
Da sentença caberá apelação (arts. 2). Outra possibilidade, excepcional, para reverter uma sentença é a ação rescisória, que tem por finalidade desfazer aquele julgamento, cabível apenas nas hipóteses do art. 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Qual a circunstância da petição após a sentença?
III - A circunstância de a parte ter peticionado nos autos, após a sentença, não caracteriza como "ciência inequívoca" do ato, especialmente porque a petição não tinha qualquer relação com a decisão proferida e não houve carga dos autos antes da intimação oficial.
Qual o momento da publicação da sentença?
Já no caso da sentença proferida por escrito e inserida nos autos, os momentos da sua publicação e da sua intimação são distintos. A publicação, como visto, se dá no momento da inserção nos autos, enquanto a intimação se dará mediante a veiculação no Diário da Justiça.
