Como pedir restituição de ISS pago indevidamente?
Como pedir restituição de ISS pago indevidamente?
1) Cópia do documento de identidade e do CPF do requerente; 2) Cópia do contrato social e da última alteração contratual, no caso de contribuinte pessoa jurídica; 3) Cópia das guias do ISS cujo pagamento foi realizado a maior, indevidamente ou em duplicidade; 4) Cópia do DAS e extrato simplificado do Simples Nacional, ...
Como tirar issqn?
Se você é um contribuinte autônomo que presta serviços esporádicos, só precisa pagar o ISSQN quando realizar um serviço. Para isso, o profissional deve emitir uma nota fiscal na prefeitura da sua cidade e, assim, já consegue recolher na hora o valor devido a título de Imposto Sobre Serviço.
Como fazer a compensação de ISS?
a compensação do ISS somente poderá ser realizada com esse imposto no âmbito do respectivo ente federado; caso a compensação não tenha sido realizada pelos motivos acima expostos, é exibida a mensagem: “Compensação não efetuada. Só é possível compensar tributos da mesma espécie.
Como recuperar imposto pago indevidamente?
Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.
Como solicitar o reembolso de duplicidade de multas de trânsito?
A restituição do valor da multa paga deverá ser solicitada exclusivamente pelo (a) proprietário (a) do veículo, devidamente identificado (a) e comprovado através de cópia do documento de propriedade ou outro que o confirmar.
