Quem tem ceratocone pode fazer concurso para polícia?

Quem tem ceratocone pode fazer concurso para polícia?

Art. 7º São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no cargo: (...) III - olhos e visão: (...) l) ceratocone. Ou seja, no caso específico de concursos da Polícia Federal, portadores de ceratocone serão considerados incapazes para cargos policiais.

O que significa Cid H 186?

Ceratocone Cid H 18.6 é considerada... - Eu tenho Ceratocone | Facebook.

Quem tem ceratocone pode trabalhar?

Conforme falado acima, o portador de ceratocone apenas poderá se aposentar por invalidez pelo INSS caso fique comprovado que ele esteja impossibilitado de trabalhar em razão de sua deficiência visual.

Quem tem ceratocone pode ser bombeiro militar?

Turma reconhece direito de candidato portador de ceratocone prosseguir em concurso do Corpo de Bombeiros.

Quem tem ceratocone pode entrar na Marinha?

Diabetes mellitus, glaucoma, ceratocone, doenças auto-imunes, infecções crônicas, por exemplo, são algumas limitações que fazem com que o candidato seja inapto.

Como solicitar a restituição do ICMS na sua conta de energia elétrica?

– Solicitar a Restituição do ICMS cobrado indevidamente na sua conta de energia elétrica dos últimos 5 anos com correção monetária. – Solicitar o cancelamento da cobrança indevida para suas próximas faturas garantindo uma redução de 10% a 30% na sua conta.

Como recuperar o ICMS da conta de luz?

A justiça vem reconhecendo a ilegalidade da cobrança do ICMS sobre encargos tarifários nas faturas de energia elétrica. Isso vem causando uma grande repercusão e criando dúvidas,tanto entre os consumidores, como no meio jurídico e muitos ainda não sabem Como Recuperar o ICMS da Conta de Luz.

Qual a resolução do ICMS sobre as faturas de energia elétrica?

Outro fato importante que refere-se ao crédito de ICMS sobre as faturas de energia elétrica é a edição da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica que tratou, dentre outras coisas, da demanda contratada.

Por que o ICMS é cobrado sobre energia elétrica?

Cabe ressaltar que o ICMS é um imposto que deve ser cobrado somente sobre o valor da mercadoria, no caso, apenas sobre energia elétrica consumida.