Tem como pedir revisão de pensão alimentícia?
Tem como pedir revisão de pensão alimentícia?
É possível pedir a revisão de alimentos para aumentar o valor da pensão alimentícia? Uma das principais dúvidas em relação ao Direito Familiar é se é possível alterar o valor pago na pensão alimentícia. ... Na verdade, é possível sim usar a Ação de Revisão de Alimentos para aumentar ou diminuir a pensão alimentícia.
Quanto custa uma ação de revisão de pensão alimentícia?
45 – AÇÃO DE ALIMENTOS: Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, valor de três meses da pensão fixada ou exonerada. Em caso de revisão, valor equivalente à diferença entre a pensão anterior e a revista, para o período de 12 meses, mínimo R$ 1.333,38.
Qual o valor mínimo da pensão alimentícia?
Não há um valor mínimo ou máximo pré-definido. O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando).
Como reduzir a pensão alimentícia?
Comprovada a diminuição da necessidade ou da possibilidade, faz por bem o juiz reduzir o valor da pensão. Veja mais: A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro?
Quando ocorre a revisão da pensão alimentícia?
A revisão da pensão alimentícia para aumento do valor do benefício acontece em algumas situações. São elas: quando o alimentante melhora de vida, ou recebe uma herança, ou passa a ganhar mais no contracheque ou externa novos sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens, comprou uma nova casa).
Como pode o alimentante pagar a pensão alimentícia?
Se o alimentante se negar a pagar a pensão alimentícia determinada por sentença judicial, é necessário comunicar o seu advogado para que ele ajuíze uma ação de execução de alimentos. Neste tipo de ação é possível penhorar os bens do devedor ou ainda requerer a prisão do alimentante, até que ele pague o que é devido por direito ao filho.
