Como redistribuir processo?
Como redistribuir processo?
A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa.
O que é tramitação híbrido?
Nas Varas com tramitação híbrida, os processos em papel que já compõem o acervo não serão digitalizados e tramitarão nesse meio até a sua extinção. ... Nas redistribuições, se a Vara de Destino possui tramitação híbrida, ou exclusivamente digital, o sistema automaticamente transforma o processo em digital.
Quando o processo vai para distribuição?
O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.
Qual a jurisdição do processo PJE?
Neste caso, deve indicar a jurisdição e a vara do processo atrator. O usuário indica o processo PJe ao qual será associado o processo redistribuído ou registra o número do processo não PJe.
Como é obrigatória a utilização do PJe?
1. A utilização do PJe é obrigatória? Sim. O TJDFT adotou uma implantação progressiva do PJe e já atingiu todas as unidades judiciárias. Desde 25 de julho de 2014, todas as classes processuais dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília passaram a ser distribuídas exclusivamente via PJe, nos termos da Resolução do CNJ nº 185/2013.
Como aparece o formulário de cadastramento no PJe?
O formulário de cadastramento no PJe aparece automaticamente, na primeira tentativa de login do usuário com certificado digital. Para advogados, o sistema identifica o cadastro na OAB e apresenta um Termo de Compromisso que deve ser assinado digitalmente.
Quais são os tipos de redistribuição de processos?
Os tipos de redistribuição de processos para 1º e 2º graus são os seguintes: - Sorteio. A vara de origem é excluída do sorteio. Em versão futura serão apresentadas somente as jurisdições que possuam competência diferente da competência de origem. O sorteio ocorrerá entre os órgãos julgadores da jurisdição selecionada.
