Como citar a Lei 12305?

Como citar a Lei 12305?

BRASIL, Lei N° 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O que trata a Lei Federal 12305?

A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”). Possui uma abordagem atual e importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Como fazer referência da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Utilizou-se como referência a Lei 12.305\10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, identificando os principais benefícios aos catadores de matérias recicláveis. Os dados foram analisados tomando por base os princípios da pesquisa qualitativa.

Qual a importância da Lei nº 12.305 10?

A lei 12305/10, também menciona mecanismos de inserção de organização de catadores de materiais recicláveis nos sistemas municipais de coleta seletiva, assim como possibilita o fortalecimento das redes de organizações desses profissionais e a criação de centrais de estocagem e comercialização regional.

O que é a logística reversa para os efeitos da Lei nº 12.305 2010?

Dentre os meios para a efetivação dessa política pública, a Lei nº 12.305/2010 apresentou a logística reversa, considerando-a como um instrumento de desenvolvimento econômico e social e destinado a sistematizar condições viabilizadoras da coleta e da restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para ...

Qual a função e os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.

Quais são os planos de resíduos sólidos?

Planos de Resíduos Sólidos

• Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.
• Plano Estratégico de Avaliação e Monitoramento do Lixo no Mar do estado de São Paulo – PEMALM.
• Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Qual a importância da Lei Nacional de resíduos sólidos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação dos lixões, implantações de sistemas de reciclagem, tratamento de resíduos e coleta seletiva em todo o país.