Quais órgãos devem assumir a direção do SUS?

Índice

Quais órgãos devem assumir a direção do SUS?

Quais órgãos devem assumir a direção do SUS?

A Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990a) deter- mina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos estados e do Distrito ...

Qual a forma de financiamento do SUS?

O art. 31 e ss., da Lei nº 8.080 /90, define a forma de financiamento do Sistema Único de Saúde, sendo que o orçamento da Seguridade Social é destinado ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da ...

Qual a gestão financeira do SUS?

Prezado(a) gestor(a), A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) é bastante com- plexa e envolve uma série de regras que devem ser seguidas por cada um dos Entes da Federação.

Quais são os valores mínimos para o financiamento do SUS?

Art. 8o O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal. Portanto, em resumo, temos os seguinte valores mínimos a serem destinados para o financiamento do SUS:

Quais são os principais problemas do financiamento do SUS?

Porém, na prática, o planejamento do financiamento do SUS visando a garantia da universalidade e integralidade do sistema tem se demonstrado uma tarefa complexa e delicada. Um dos principais entraves são as restrições orçamentárias para o setor da saúde pública, com destaque para a falta de recursos dos municípios.

Postagens relacionadas: