Como citar o CPP ABNT?

Como citar o CPP ABNT?

______. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.

Como referenciar o CP?

Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, .

Como fazer citação do CPP?

A citação é feita pessoalmente ao preso, por mandado. É a nova redação dada pela lei nº 10.792-2003, ao art. 360, do CPP. Porém, o oficial também leva requisição ao diretor do presídio para que o acusado compareça em juízo no dia e hora marcados.

Como citar o Código Civil de 1916 nas referências?

2002, Código Civil 1916. São Paulo: Atlas, 2002.

O que é o artigo 2848?

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Parágrafo único. O agente que excede culposamente os limites da legítima defesa, responde pelo fato, se este é punível como crime culposo.

Como referenciar Diário Oficial?

Título do periódico, título da parte (se houver), local, editora, volume e nº do fascículo, período e data de publicação.

Qual o motivo do Código de Processo Penal?

Exposição de Motivos do Código de Processo Penal. Decreto Lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. In: Vade mecum penal e processual penal . 3ª ed. Noteroi, RJ: Impetus, 2012. p.228-233.

Qual o Código Penal do estado de Minas Gerais?

Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, . Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo para o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais 693 BRASIL. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Qual a lei que institui o código de Processo Civil?

Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, . BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Qual a referência de jurisprudência?

(abnt nbr 6023, 2002, p. 8) Elementos essenciais para a referência de jurisprudência: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou emenda) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.