Quais os tipos de propriedade intelectual existentes no Brasil quais podem ser registradas?

Quais os tipos de propriedade intelectual existentes no Brasil quais podem ser registradas?

Quais são os tipos de propriedade intelectual?

• Direito patrimonial. O direito patrimonial é, em suma, aquele que garante ao autor extrair benefício financeiro com a exploração de sua obra. ...
• Direito moral. ...
• Registro de direito autoral. ...
• Patentes. ...
• Proteção de marcas. ...
• Desenho industrial. ...
• Indicações geográficas.

Qual tipo de software tem direitos autorais?

No que diz respeito a software, a regulação é feita principalmente por meio da Lei nº 9.609/98, a “Lei do Software”, que incorpora o entendimento do TRIPS de que programas de computador devem ser protegidos da mesma forma que as obras literárias, ou seja, eles são objeto de direitos autorais.

São exemplos de bens uma marca ou patente de invenção?

São bens industriais a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.

Qual a divisão da propriedade intelectual?

A propriedade intelectual pode ser dividida em duas principais categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador e, à segunda, as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas.

O que faz parte da propriedade intelectual?

Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente ...

Quais as leis que regem o licenciamento de software Creative Commons é pirataria?

A Lei de Software determinou que o regime de proteção intelectual dado aos criadores de programas de computador seria o mesmo trazido às obras literárias, pela chamada “lei dos direitos autorais” (lei 9.610/1998), com algumas ressalvas, que serão tratadas logo a seguir. ...

Qual o tipo de proteção de propriedade intelectual é atribuída ao software?

O título de propriedade intelectual atribuído internacionalmente ao software é o direito de autor ou copyright.

O que é uma marca é uma patente?

A marca registrada é um símbolo que identifica e diferencia um produto ou serviço. Patente pode ser uma invenção e envolve um conceito mais inovador. ... Já a patente protege invenções em qualquer campo. A marca oferece proteção a algo mais concreto relacionado ao logotipo, slogan ou a combinação desses elementos.

Qual a legislação referente à propriedade intelectual?

A principal norma referente à propriedade intelectual no Brasil é a Lei 9.279/96, que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema. A legislação esclarece que a proteção aos direitos relativos à propriedade intelectual é realizada através de: Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade

Qual o direito sobre a titularidade da propriedade intelectual?

Já o direito sobre a titularidade da propriedade intelectual, que trata de bens imateriais, é de caráter temporário, de modo a assegurar que, depois de decorrido certo espaço de tempo, a sociedade passe a usufruir livre e gratuitamente das criações do espírito humano. O registro da obra intelectual no campo do direito autoral é facultativo.

Como são tutelados os direitos de propriedade intelectual?

Os direitos de propriedade intelectual são tutelados nos âmbitos administrativo, penal e civil. Quem desrespeitar esses direitos poderá ser responsabilizado nessas três esferas, de modo simultâneo, isolado ou sucessivo. Portanto]

Qual a diferença entre propriedade intelectual e direitos autorais?

A WIPO separa as obras protegidas em duas categorias distintas: propriedade industrial e direitos autorais. O que a lei diz sobre a propriedade intelectual? A principal norma referente à propriedade intelectual no Brasil é a Lei 9.279/96, que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema.