Como registrar um condomínio antigo?

Como registrar um condomínio antigo?

Respostas (4)

1. Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
3. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

O que é preciso para abrir o CNPJ de um condomínio?

a. Documentação Necessária

1. Cópia da Convenção de condomínio, registrada no Registro de Imóveis.
2. Cópia da ata de eleição do Síndico, Conselho Fiscal e/ou Consultivo ou constituição do condomínio ou contrato de construção do condomínio, registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos.

Como transformar um prédio em condomínio?

O prédio não tem condomínio: e agora?

1. Vá ao Cartório de Registro de Imóveis. ...
2. Elabore a Convenção de Condomínio. ...
3. Eleja um síndico e os membros do conselho. ...
4. Realize o desmembramento do IPTU. ...
5. Registre o condomínio no cartório. ...
6. Inscreva o condomínio no CNPJ.

Como registrar a convenção de condomínio?

Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A competência para o registro de Convenções de Condomínio e do Regimento Interno do Condomínio é no Oficial de Registro de Imóveis da localização do imóvel.

Como saber o CNPJ do meu condomínio?

– Acessar o site da Receita Federal, na opção de inscrição do CNPJ/MF e realizar o preenchimento da ficha cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), apenas com o nome completo do síndico e o seu CPF (cadastro de pessoa física).

O que precisa para abrir um condomínio?

O processo para registro do condomínio

1. Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
3. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

Como desmembrar um prédio?

Como é feito o procedimento de desmembramento?

1. requerimento assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído;
2. título de propriedade transcrito no Cartório de Imóveis;
3. planta arquitetônica do imóvel com localização esquemática, com a escala de 1:2000 e identificação da área da propriedade;

O que é necessário para constituir um condomínio?

Para um condomínio existir, ele precisa ser registrado, isto é, deve ser feita a averbação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis. É esse documento que irá atestar que a construtora, por exemplo, detém a posse de todo o imóvel.

Como fazer para registrar o condomínio?

Como fazer para registrar o condomínio, criar CNPJ e poder abrir uma conta bancária em nome do condomínio para o pagamento mensal? Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço. 1.Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).

Como regularizar um condomínio residencial?

Um condomínio regular protege a todos, facilita a gestão e coloca a edificação dentro da lei. Quer saber como regularizar um condomínio residencial? Esse desafio para aqueles que o administram pode se tornar complicado diante do desconhecimento acerca dos documentos necessários. Um condomínio regular protege a todos e facilita a gestão.

Como é possível regularizar o condomínio junto ao registro de imóveis?

Pela complexidade e importância deste documento, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para a redação. Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis.

Será que o condomínio não está devidamente regularizado?

Se o condomínio que não estiver devidamente regularizado, isso não afastará a responsabilidade dos condôminos de contribuírem, na proporção de sua fração ideal, para as despesas comuns. Conforme já descrito, o CNPJ possibilita que os condomínios tenham uma identidade regular.